Termos e Condições de Uso

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma BILION, o Usuário declara, de forma livre, expressa e informada, que leu integralmente estes Termos e Condições de Uso, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as suas disposições, sem qualquer ressalva.

A aceitação ocorre por meio eletrônico, sendo plenamente válida e eficaz nos termos da legislação brasileira, inclusive para fins de prova e vinculação jurídica entre as partes. O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações destes Termos será interpretado como concordância automática com a versão vigente.

Caso o Usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá se abster imediatamente de utilizar a Plataforma.

A BILION atua exclusivamente como uma provedora de tecnologia, disponibilizando infraestrutura digital que permite a conexão entre Infoprodutores, Afiliados e Compradores, sem, contudo, integrar a relação comercial estabelecida entre essas partes.

Isso significa que a BILION não participa da criação, oferta, negociação, entrega ou garantia dos Infoprodutos disponibilizados na Plataforma. A empresa não exerce controle editorial prévio sobre os conteúdos inseridos, tampouco valida, revisa ou aprova as informações prestadas pelos Infoprodutores.

Toda relação jurídica decorrente da aquisição de um Infoproduto ocorre diretamente entre o Comprador e o Infoprodutor, sendo a BILION completamente alheia a essa relação, atuando apenas como intermediadora tecnológica.

A BILION não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma ou da aquisição de Infoprodutos, incluindo, mas não se limitando a:

• qualidade, veracidade ou legalidade dos conteúdos disponibilizados;
• cumprimento de promessas comerciais realizadas por Infoprodutores;
• resultados esperados ou não alcançados pelos Compradores;
• prejuízos financeiros, lucros cessantes ou danos morais;
• falhas técnicas decorrentes de terceiros, como meios de pagamento, servidores ou redes de internet;
• indisponibilidade temporária ou permanente da Plataforma.

O Usuário reconhece expressamente que utiliza a Plataforma por sua conta e risco, sendo sua responsabilidade avaliar a idoneidade dos demais usuários e das ofertas disponíveis.

O Infoprodutor assume responsabilidade integral, exclusiva e independente perante a BILION, demais usuários e terceiros por todas as atividades realizadas na Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a:

• criação, publicação e manutenção dos conteúdos;
• veracidade das informações prestadas;
• cumprimento das ofertas realizadas;
• entrega do Infoproduto nas condições anunciadas;
• suporte ao consumidor;
• observância do Código de Defesa do Consumidor;
• cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.

O Infoprodutor declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo disponibilizado, não violando direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual.

O Infoprodutor compromete-se a indenizar integralmente a BILION por quaisquer prejuízos decorrentes de sua atuação na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• reclamações administrativas ou judiciais;
• condenações judiciais;
• acordos firmados com terceiros;
• multas e penalidades aplicadas por autoridades;
• custos com advogados e defesa jurídica.

Essa obrigação subsiste mesmo após o encerramento da conta ou término da relação contratual.

A BILION poderá, a seu critério, reter, compensar ou cobrar diretamente os valores necessários para cobrir tais prejuízos.

A BILION poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, realizar o bloqueio de contas e a retenção de valores quando houver indícios de irregularidades, tais como fraude, chargebacks excessivos, descumprimento contratual ou riscos operacionais.

Os valores poderão ser mantidos retidos pelo tempo necessário à verificação dos fatos, podendo ultrapassar prazos padrão caso haja investigação em curso ou determinação judicial.

A BILION também poderá compensar automaticamente valores devidos pelo Usuário com créditos existentes em sua conta.

O Infoprodutor é integralmente responsável por todos os riscos relacionados às transações realizadas, incluindo chargebacks, fraudes, disputas e contestações de pagamento.

A BILION poderá, visando a proteção do ecossistema e de terceiros:

• realizar reembolsos diretamente aos consumidores;
• cancelar transações;
• bloquear valores;
• suspender ou encerrar contas.

Caso não haja saldo suficiente, o Infoprodutor deverá ressarcir a BILION imediatamente.

A BILION poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa ou aviso prévio:

• suspender ou encerrar contas;
• remover conteúdos;
• recusar novos cadastros;
• alterar funcionalidades;
• modificar taxas e condições comerciais.

Tais medidas são consideradas essenciais para a manutenção da segurança e integridade da Plataforma e não geram qualquer direito de indenização.

A BILION realiza o tratamento de dados pessoais nos limites necessários à operação da Plataforma, atuando, em regra, como operadora de dados.

O Infoprodutor é o controlador dos dados coletados de seus clientes, sendo responsável por garantir a conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A BILION não se responsabiliza por uso indevido de dados por parte dos Usuários.

A BILION concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer momento.

É vedado ao Usuário:

• copiar ou reproduzir a Plataforma;
• realizar engenharia reversa;
• explorar comercialmente o sistema fora dos limites autorizados.

Todos os direitos relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente à BILION.

O uso indevido poderá resultar em aplicação de multa, indenização por perdas e danos e adoção de medidas judiciais cabíveis.

A BILION não garante o funcionamento contínuo da Plataforma, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, operacionais ou externos.

Tais situações não geram responsabilidade ou obrigação de indenização.

O descumprimento destes Termos poderá resultar em:

• remoção de conteúdo;
• suspensão de acesso;
• bloqueio de valores;
• encerramento definitivo da conta.

As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

A BILION poderá encerrar a relação com o Usuário a qualquer momento, independentemente de justificativa.

O Usuário permanecerá responsável por todas as obrigações assumidas durante a vigência da relação.

Caso a BILION venha a ser responsabilizada judicialmente, sua responsabilidade ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Ficam excluídos quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.