Política de Privacidade

A Bilion Educação e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.199.075/0001-72, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2.020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, atua, para todos os fins legais, como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de sua plataforma digital, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a Bilion é responsável por estabelecer as finalidades, bases legais e meios empregados no tratamento de dados pessoais, abrangendo toda a operação necessária para o funcionamento da plataforma. Isso inclui:

• Definição do propósito do tratamento, como cadastro de usuários, gestão de contas, segurança da plataforma, operações de compra e venda de produtos digitais e prestação de serviços;
• Escolha dos métodos e das tecnologias utilizadas para coleta, armazenamento, proteção, compartilhamento e eliminação dos dados;
• Determinação de políticas internas de segurança e conformidade, visando garantir o tratamento adequado, transparente e proporcional dos dados;
• Supervisão das atividades de operadores e parceiros, quando houver, assegurando que obrigações contratuais e legais sejam cumpridas;
• Garantia dos direitos dos titulares, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, portabilidade, oposição e eliminação, quando aplicáveis.

O papel da Bilion como Controladora abrange todos os titulares que interagem com a plataforma, incluindo:

• Infoprodutores, responsáveis pela criação e disponibilização dos produtos digitais;
• Afiliados, que divulgam e promovem tais produtos;
• Compradores e usuários finais, que adquirem ou acessam conteúdos e serviços;
• Visitantes, que navegam no site ou utilizam ferramentas disponibilizadas.

A Bilion compromete-se a assegurar que todas as operações sejam conduzidas com boa-fé, transparência, necessidade, segurança, prevenção e adequada proteção dos dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação vigente.

A Bilion disponibiliza um canal específico para atendimentos relacionados à proteção de dados pessoais, que pode ser acionado por meio do e-mail contato@bilion.com.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) atua como ponto de comunicação entre a Bilion, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas atribuições incluem:

• Receber e responder solicitações dos titulares de dados pessoais;
• Orientar a empresa quanto às práticas internas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD sempre que necessário;
• Monitorar a conformidade das operações de tratamento com a LGPD e demais normas aplicáveis.

A Bilion poderá coletar e tratar dados pessoais de acordo com o uso da plataforma, englobando usuários em geral, infoprodutores, compradores, afiliados e visitantes.

3.1 Dados Cadastrais

Usados para identificação, verificação de autenticidade e manutenção do cadastro:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

3.2 Dados Financeiros

Necessários para processamento de pagamentos, repasses e validações antifraude:

• Informações de pagamento (bandeira, forma utilizada, tokenização pelo gateway)
• Dados bancários (agência, conta, chave PIX, nome do titular)
• Histórico de transações realizadas na plataforma

3.3 Dados de Navegação e Técnicos

Coletados automaticamente para fins de segurança, monitoramento e melhoria do serviço:

• Endereço IP
• Dados de localização aproximada
• Data e hora de acesso (logs)
• Cookies e identificadores únicos
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador, idioma)
• Dados sobre interações técnicas (tempo de sessão, páginas visitadas, erros de navegação)

3.4 Dados de Uso da Plataforma

Relacionados ao comportamento do usuário dentro do ambiente:

• Histórico de compras ou vendas
• Interações com produtos, páginas, links e funcionalidades
• Preferências de uso, configurações salvas e histórico de conteúdo acessado

Os dados pessoais são utilizados para finalidades legítimas e claramente identificadas, tais como:

• Criar, gerenciar e autenticar contas de usuário
• Possibilitar a compra, venda e entrega de infoprodutos
• Realizar cobrança, repasse financeiro e processamento de pagamentos
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e contábeis
• Prestar atendimento ao cliente e suporte técnico
• Prevenir fraudes, garantir segurança e integridade da plataforma
• Melhorar desempenho, usabilidade, interface e funcionalidades
• Produzir análises internas, relatórios e métricas de desempenho
• Enviar notificações e comunicações relevantes (quando permitido)
• Personalizar a experiência e recomendar conteúdos compatíveis com o perfil do usuário

A Bilion realiza o tratamento de dados com fundamento nas hipóteses autorizadas pela LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: obrigações fiscais e contábeis)
• Legítimo interesse do Controlador, observado o equilíbrio entre direitos e expectativas do titular
• Consentimento do titular, quando exigível

Quando a base legal for o consentimento, este sempre será:

• livre;
• informado;
• inequívoco;
• revogável a qualquer momento.

A Bilion poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário à operação da plataforma, mantendo acordos de confidencialidade e proteção contratual.

Entre os destinatários, incluem-se:

• Fornecedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem
• Plataformas de pagamento e instituições financeiras
• Ferramentas de marketing, análise e automação
• Prestadores de serviços de tecnologia, segurança e suporte
• Autoridades públicas ou órgãos fiscalizadores, quando houver obrigação legal

O compartilhamento ocorrerá sempre limitado à finalidade específica.

Os dados poderão ser transferidos para servidores e empresas localizados em outros países, especialmente quando usados serviços como:

• hospedagem em nuvem;
• gateways de pagamento;
• ferramentas de analytics.

A Bilion assegura que:

• os países de destino adotam padrões adequados de proteção, ou
• que existam garantias contratuais compatíveis com a LGPD (como cláusulas padrão).

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

As solicitações podem ser feitas via canal oficial informado nesta Política.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:

• cumprir finalidades de tratamento;
• atender obrigações legais e regulatórias;
• resguardar direitos da empresa e dos usuários;
• cumprir prazos prescricionais aplicáveis.

Após esse período, poderão ser:

• eliminados;
• anonimizados; ou
• mantidos sob guarda segura quando a legislação permitir ou exigir.

Para proteger os dados pessoais, a Bilion adota medidas técnicas e organizacionais, tais como:

• criptografia em trânsito e repouso;
• controle de acesso restrito;
• monitoramento de atividades suspeitas;
• políticas internas de governança em privacidade;
• ambiente seguro com certificações reconhecidas no setor.

Apesar das medidas empregadas, nenhum sistema digital oferece segurança absoluta.

O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre apenas mediante:

• consentimento específico e destacado do responsável legal.

Caso identificado o tratamento indevido, a Bilion poderá excluir as informações ou adotar medidas corretivas.

A Bilion utiliza cookies para:

• garantir funcionalidades essenciais;
• reter preferências do usuário;
• gerar métricas e análises estatísticas;
• permitir publicidade e integrações externas.

Categorias utilizadas:

• Cookies necessários
• Cookies funcionais
• Cookies analíticos
• Cookies de terceiros (como Google Analytics)

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies no navegador.

A plataforma pode conter redirecionamentos externos.

A Bilion não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes, recomendando ao usuário a leitura das políticas próprias.

A política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponibilizados.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais: contato@bilion.com.br.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por versão atualizada.